A temperatura do deputado foi calculada com base em sua atuação parlamentar
VOTAÇÕES
23 positivas e 3 negativas, segundo as entidades consultadas
Número da medida
ou do projeto de lei
ou do projeto de lei
Resumo
Entidade
avaliadora
avaliadora
Avaliação do voto sim segundo a entidade
Avaliação do voto não/obstrução segundo
a entidade
a entidade
Como votou
Resultado
Número da medida ou do projeto de lei
PL 2788/2019
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> PL 2788/2019
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Resumo
O texto estabeleceu os direitos das populações afetadas pela construção de barragens e as regras de responsabilidade social para as empresas responsáveis por elas. O texto foi aprovado pela Câmara e aguardava votação no Senado.
Entidade avaliadora
ISA
Avaliação do voto sim segundo a entidade
favorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
votação positiva
Número da medida ou do projeto de lei
PL 3292/2020
ACOMPANHAR
> PL 3292/2020
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Resumo
Proposta retirou de indígenas, quilombolas e assentados a prioridade em fornecer alimentos para escolas públicas. Quem votou "sim" defendeu o fim da prioridade às comunidades tradicionais. A mudança foi aprovada na Câmara, e o texto aguardava votação no Senado.
Entidade avaliadora
Cimi
Avaliação do voto sim segundo a entidade
desfavorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
favorável
Como votou
Não
Resultado
votação positiva
Número da medida ou do projeto de lei
PL 2633/2020
ACOMPANHAR
> PL 2633/2020
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Resumo
O texto, que ficou conhecido como "PL da Grilagem", ampliou o tamanho mínimo das propriedades rurais que precisam de vistoria do Incra para serem regularizadas, medida que pode incentivar a grilagem (roubo de terras) e abre caminho para anistiar invasores. O projeto foi aprovado pela Câmara e aguardava votação no Senado.
Entidade avaliadora
ISA
Avaliação do voto sim segundo a entidade
desfavorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
favorável
Como votou
Não
Resultado
votação positiva
Número da medida ou do projeto de lei
PL 2058/2021
ACOMPANHAR
> PL 2058/2021
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Resumo
O texto, de maio de 2021, defendeu a volta ao trabalho presencial das grávidas vacinadas ou que não queriam se vacinar, apesar de esse grupo ser considerado de alto risco para complicações pela Covid-19. O projeto foi aprovado e virou a lei 14.311/2022.
Entidade avaliadora
Contar
Avaliação do voto sim segundo a entidade
desfavorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
favorável
Como votou
Não
Resultado
votação positiva
Número da medida ou do projeto de lei
PL 191/2020 (REQ 227/2022)
ACOMPANHAR
> PL 191/2020 (REQ 227/2022)
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Resumo
O PL 191/2020 propõe a regulamentação de atividades econômicas em terras indígenas, e os deputados votaram o regime de urgência deste projeto. Quem disse "sim" queria acelerar a sua tramitação. O regime de urgência foi aprovado. Alvo de protestos, porém, o projeto ainda aguardava votação pela Câmara.
Entidade avaliadora
Cimi
Avaliação do voto sim segundo a entidade
desfavorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
favorável
Como votou
Não
Resultado
votação positiva
Número da medida ou do projeto de lei
PL 3430/2019
ACOMPANHAR
> PL 3430/2019
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Resumo
O projeto de lei classificou as atividades de proteção e recuperação de nascentes como sendo de interesse social, dispensando-as de licenciamento ambiental. Foi aprovado na Câmara e aguardava votação no Senado.
Entidade avaliadora
Conectas
Avaliação do voto sim segundo a entidade
favorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
votação positiva
Número da medida ou do projeto de lei
PL 3715/2019
ACOMPANHAR
> PL 3715/2019
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Resumo
O texto autorizou a posse de arma em toda a extensão do imóvel rural, e não só na sede da fazenda, o que tende a aumentar a violência no campo. O projeto foi aprovado e virou a lei 13.870/2019.
Entidade avaliadora
CPT
Avaliação do voto sim segundo a entidade
desfavorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
favorável
Como votou
Sim
Resultado
votação negativa
Número da medida ou do projeto de lei
PL 6299/2002
ACOMPANHAR
> PL 6299/2002
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Resumo
O "PL do Veneno" facilitou o registro de agrotóxicos no país, permitindo até a venda de substâncias comprovadamente cancerígenas. O texto foi aprovado pela Câmara e aguardava votação no Senado.
Entidade avaliadora
Greenpeace
Avaliação do voto sim segundo a entidade
desfavorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
favorável
Como votou
Não
Resultado
votação positiva
Número da medida ou do projeto de lei
PL 823/2021
ACOMPANHAR
> PL 823/2021
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Resumo
O projeto previu ajuda, inclusive financeira, a agricultores familiares, pescadores, extrativistas e outras categorias rurais para que enfrentassem a pandemia. Apesar de aprovado, o texto foi integralmente vetado por Bolsonaro e novamente passou pelo crivo dos deputados. Quem votou "sim" concordou com o presidente, negando a ajuda para os trabalhadores do campo. O veto, porém, foi derrubado, dando origem à lei 14.275/2021.
Entidade avaliadora
Contag
Avaliação do voto sim segundo a entidade
desfavorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
favorável
Como votou
Não
Resultado
votação positiva
Número da medida ou do projeto de lei
PL 5191/2020
ACOMPANHAR
> PL 5191/2020
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Resumo
O "PL do Fiagro" criou fundos imobiliários rurais que permitem a estrangeiros comprar terras e controlar a produção no país indiretamente, elevando o risco de especulação. Na análise de um destaque, votou "sim" quem era a favor de autorizar o investimento desses fundos em imóveis rurais. Aprovado pelo Congresso, virou a lei 14.130/2021.
Entidade avaliadora
Conectas
Avaliação do voto sim segundo a entidade
desfavorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
favorável
Como votou
Não
Resultado
votação positiva
Número da medida ou do projeto de lei
PL 385/2021
ACOMPANHAR
> PL 385/2021
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Resumo
Por conta da pandemia, o projeto suspendeu a chamada "prova de vida" - visita anual que aposentados e pensionistas deviam fazer ao INSS ou ao banco em que recebem o benefício. O texto, porém, foi vetado por Bolsonaro. A suspensão foi avaliada pelos deputados, e quem votou "sim" foi a favor de obrigar os idosos a comparecerem pessoalmente para continuar recebendo a aposentaria. O veto do presidente foi derrubado na votação, e a "prova de vida" foi suspensa.
Entidade avaliadora
Contag
Avaliação do voto sim segundo a entidade
desfavorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
favorável
Como votou
Não
Resultado
votação positiva
Número da medida ou do projeto de lei
PL 3729/2004
ACOMPANHAR
> PL 3729/2004
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Resumo
O texto dispensou de licenciamento ambiental várias atividades com potencial impacto sobre o meio ambiente; facilitou o licenciamento de atividades consideradas de risco baixo ou médio, incluindo mineração; e desobrigou o estudo de impacto ambiental para áreas vizinhas a comunidades indígenas ainda em processo de demarcação. O projeto foi aprovado na Câmara e aguardava votação no Senado.
Entidade avaliadora
Conectas
Avaliação do voto sim segundo a entidade
desfavorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
favorável
Como votou
Não
Resultado
votação positiva
Número da medida ou do projeto de lei
PL 1304/2020
ACOMPANHAR
> PL 1304/2020
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Resumo
O projeto transferiu terras da União para Roraima e Amapá para a chamada regularização fundiária. Uma emenda, com votação nominal, protegia territórios quilombolas, mantendo-os sob responsabilidade federal, o que poderia evitar ação de grileiros e invasores. A emenda foi rejeitada. O projeto tornou-se a lei 14.004/2020.
Entidade avaliadora
ISA
Avaliação do voto sim segundo a entidade
favorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
votação positiva
Número da medida ou do projeto de lei
PL 1142/2020
ACOMPANHAR
> PL 1142/2020
ACOMPANHAR
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Resumo
Projeto previu ajuda aos indígenas durante a pandemia, mas foi quase todo vetado por Bolsonaro. Em nova votação, o Congresso anulou boa parte dos vetos do presidente. Votou "sim" quem concordava com um veto que buscou impedir a distribuição de materiais de higiene e limpeza. O texto virou a lei 14.021/2020.
Entidade avaliadora
Cimi
Avaliação do voto sim segundo a entidade
desfavorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
favorável
Como votou
Não
Resultado
votação positiva
Número da medida ou do projeto de lei
MPV 871/2019
ACOMPANHAR
> MPV 871/2019
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Resumo
A medida acabou com a possibilidade de o agricultor familiar comprovar atividade no campo com declaração de sindicatos rurais, dificultando a obtenção da aposentadoria. Votou "sim" quem concordou com uma emenda que queria manter o papel dos sindicatos. A emenda não foi aprovada, mas a MP sim, tornando-se a lei 13.846/2019.
Entidade avaliadora
Contag
Avaliação do voto sim segundo a entidade
favorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
votação positiva
Número da medida ou do projeto de lei
MPV 881/2019
ACOMPANHAR
> MPV 881/2019
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Resumo
A "MP da Liberdade Econômica" retirou direitos do trabalhador, enfraqueceu a fiscalização trabalhista e facilitou o descumprimento da CLT. Votou "sim" quem era a favor das mudanças apesar dos impactos negativos sobre o trabalhador. O texto foi aprovado na Câmara, mas algumas medidas trabalhistas foram retiradas na votação no Senado. A MP virou a lei 13.874/2019.
Entidade avaliadora
Contar
Avaliação do voto sim segundo a entidade
desfavorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
favorável
Como votou
Sim
Resultado
votação negativa
Número da medida ou do projeto de lei
MPV 867/2018
ACOMPANHAR
> MPV 867/2018
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Resumo
Medida provisória apresentada por Temer ampliou prazo para produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental. Quando votada na Câmara, ganhou emendas - uma delas dispensava médios e grandes produtores de recuperar as áreas desmatadas antes de 1989, no caso do Cerrado, e de 1965, para a Mata Atlântica. O texto foi aprovado pelos deputados, mas perdeu a validade porque o Senado o deixou caducar.
Entidade avaliadora
Conectas
Avaliação do voto sim segundo a entidade
desfavorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
favorável
Como votou
Não
Resultado
votação positiva
Número da medida ou do projeto de lei
MPV 1045/2021
ACOMPANHAR
> MPV 1045/2021
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Resumo
A medida autorizou a suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho para ajudar as empresas na pandemia, mas se tornou uma minirreforma trabalhista na Câmara. Na votação nominal de um destaque, votou "sim" quem era a favor de mudanças que prejudicavam trabalhadores e dificultavam a fiscalização trabalhista. Aprovado na Câmara, o texto foi derrubado depois pelo Senado.
Entidade avaliadora
Contar
Avaliação do voto sim segundo a entidade
desfavorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
favorável
Como votou
Não
Resultado
votação positiva
Número da medida ou do projeto de lei
MPV 1027/2021
ACOMPANHAR
> MPV 1027/2021
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Resumo
Medida do governo autorizou a Funai a criar barreiras sanitárias em áreas indígenas para evitar disseminação da Covid. Uma emenda que defendia a ampliação dos cuidados para territórios quilombolas teve votação nominal, mas foi rejeitada. A medida virou a lei 14.160/2021.
Entidade avaliadora
ISA
Avaliação do voto sim segundo a entidade
favorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
votação positiva
Número da medida ou do projeto de lei
MPV 897/2019
ACOMPANHAR
> MPV 897/2019
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Resumo
A "Lei do Agro" ampliou a concessão de crédito para o agronegócio, com a criação de fundos garantidores e a permissão para que bancos privados emprestem dinheiro ao produtor rural, dentre outras medidas que fortaleceram os ruralistas. A medida passou no Congresso e virou a lei 13.986/2020.
Entidade avaliadora
Conectas
Avaliação do voto sim segundo a entidade
desfavorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
favorável
Como votou
Sim
Resultado
votação negativa
Número da medida ou do projeto de lei
MPV 905/2019
ACOMPANHAR
> MPV 905/2019
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Resumo
A MP criou o Contrato Verde e Amarelo - que facilitou a contratação de jovens, mas com menos direitos -, além de reduzir o pagamento em caso demissão e dificultar a fiscalização trabalhista. Um artigo defendia a mesma regra para o trabalhador rural, e quem votou "sim” foi favorável à redução dos direitos dos camponeses. Apesar de ter passado na Câmara, a medida foi revogada por Bolsonaro, porque o presidente não conseguiu apoio para aprová-lo no Senado.
Entidade avaliadora
Contar
Avaliação do voto sim segundo a entidade
desfavorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
favorável
Como votou
Não
Resultado
votação positiva
Número da medida ou do projeto de lei
PL 1100/2021
ACOMPANHAR
> PL 1100/2021
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
O projeto concedeu isenção do Imposto de Renda e facilitou o acesso a benefícios do INSS por pessoas que sobreviveram à Covid-19, mas ficaram com sequelas graves. O texto foi aprovado na Câmara e aguardava votação pelo Senado.
Entidade avaliadora
Contar
Avaliação do voto sim segundo a entidade
favorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
votação positiva
Número da medida ou do projeto de lei
PEC 6/2019
ACOMPANHAR
> PEC 6/2019
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
A Reforma da Previdência dificultou a obtenção da aposentadoria e reduziu outros benefícios do INSS. Foi aprovada e virou a Emenda Constitucional 103/2019.
Entidade avaliadora
Contar
Avaliação do voto sim segundo a entidade
desfavorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
favorável
Como votou
Não
Resultado
votação positiva
Número da medida ou do projeto de lei
MPV 936/2020
ACOMPANHAR
> MPV 936/2020
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
A MP permitiu a suspensão e a redução temporária de contratos, por conta da pandemia, mas com uma compensação financeira paga pelo governo. Um artigo detalhava como seria o cálculo deste pagamento; votou "sim" quem concordou com o governo com um cálculo pior para o trabalhador, que foi aprovado. A MP virou a lei 14.020/2020.
Entidade avaliadora
Contar
Avaliação do voto sim segundo a entidade
desfavorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
favorável
Como votou
Não
Resultado
votação positiva
Número da medida ou do projeto de lei
MPV 927/2020
ACOMPANHAR
> MPV 927/2020
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
A MP instaurou o trabalho remoto, a antecipação de férias, a suspensão dos exames ocupacionais e o adiamento do recolhimento do FGTS, dentre outros, durante a pandemia. Algumas medidas prejudicavam os trabalhadores. Votou "sim" quem foi a favor das mudanças. O texto foi aprovado pelos deputados, mas não houve acordo no Senado, que o deixou caducar.
Entidade avaliadora
Contar
Avaliação do voto sim segundo a entidade
desfavorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
favorável
Como votou
Não
Resultado
votação positiva
Número da medida ou do projeto de lei
MPV 1023/2020
ACOMPANHAR
> MPV 1023/2020
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Medida dificultou o acesso ao BPC, reduzindo para ¼ de salário mínimo (per capita) a renda máxima para ter direito a esse benefício pago pelo INSS a deficientes e idosos muito pobres. Uma emenda, com votação nominal, queria manter a renda em 1/2 salário mínimo per capita. Quem votou "sim" tentou manter a regra mais benéfica para a população, mas não conseguiu. A MP passou no Congresso e virou a lei 14.176/2021.
Entidade avaliadora
Contag
Avaliação do voto sim segundo a entidade
favorável
Avaliação do voto não/obstrução segundo a entidade
desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
votação positiva
AUTOR(A) DE PROJETOS RELEVANTES EM TRAMITAÇÃO
Número da medida
ou do projeto de lei
ou do projeto de lei
Resumo
Entidade avaliadora
Avaliação segundo a entidade
Número da medida ou do projeto de lei
> PDL 170/2020
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Suspende os efeitos de decisão da Funai que certificou propriedades sobrepostas ou invasoras de áreas indígenas não homologadas.
Entidade avaliadora
Cimi
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PDL 170/2021
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Suspende os efeitos de normativa conjunta do Ibama e do ICMBio que fragilizou os mecanismos de apuração de crimes ambientais.
Entidade avaliadora
Conectas
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PDL 341/2019
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Suspende os efeitos de decreto que reduziu a quantidade de participantes no Conselho Nacional do Meio Ambiente, impactando representantes da sociedade civil.
Entidade avaliadora
Conectas
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PDL 41/2020
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Suspende os efeitos de decreto que manteve apenas integrantes do governo federal no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, afastando a participação da sociedade civil.
Entidade avaliadora
Observatório do Clima
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PDL 42/2020
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Suspende os efeitos de portaria que permitiu a pesca esportiva em unidades de conservação federais com grau máximo de proteção.
Entidade avaliadora
WWF
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PDL 420/2020
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Suspende os efeitos de uma resolução do Conama que cancelou três regras ambientais, sendo uma delas sobre o licenciamento de projetos de irrigação e as outras duas sobre Áreas de Proteção Permanente (uma protegia a vegetação litorânea e outra focava nas áreas no entorno de reservatórios artificiais).
Entidade avaliadora
Observatório do Clima
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PDL 439/2020
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Suspende os efeitos de uma resolução do Conama que cancelou três regras ambientais, sendo uma delas sobre o licenciamento de projetos de irrigação e as outras duas sobre Áreas de Proteção Permanente (uma protegia a vegetação litorânea e outra focava nas áreas no entorno de reservatórios artificiais).
Entidade avaliadora
Conectas
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PDL 450/2020
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Suspende os efeitos de uma decisão da Anvisa que adiou o prazo para banir do país o agrotóxico Paraquate.
Entidade avaliadora
Idec
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PDL 493/2020
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Suspende os efeitos de um ato do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que registrou novos agrotóxicos no Brasil.
Entidade avaliadora
Idec
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PDL 547/2020
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Suspende os efeitos de decisão do governo federal que permitiu que municípios destinem terras da União para regularização fundiária e facilitou a grilagem.
Entidade avaliadora
Associação Brasileira de Reforma Agrária
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PDL 57/2020
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Suspende os efeitos de um convênio do governo federal que ofereceu desconto no pagamento do ICMS para agrotóxicos.
Entidade avaliadora
Idec
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PDL 695/2019
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Retoma os limites para cultivo de cana-de-açúcar no Pantanal e na Amazônia.
Entidade avaliadora
Associação Brasileira de Reforma Agrária
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PDL 821/2021
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Suspende os efeitos de um decreto do governo federal que simplificou o registro de agrotóxicos no Brasil.
Entidade avaliadora
Idec
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PDL 97/2021
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Suspende os efeitos de intrução conjunta da Funai e Ibama que abriu brecha para que indígenas se unam a não indígenas para explorar economicamente terras indígenas.
Entidade avaliadora
Cimi
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PL 1996/2019
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Obriga o poder público e a iniciativa privada a priorizarem espécies similares ou compatíveis às originais ao promover o reflorestamento.
Entidade avaliadora
Conectas
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PL 2563/2019
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Concede isenção de 10% em tributos federais para produtores de alimentos orgânicos.
Entidade avaliadora
Idec
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PL 2655/2019
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Torna crime as infrações ambientais previstas na Política Nacional de Recursos Hídricos, buscando preencher uma lacuna no ordenamento jurídico.
Entidade avaliadora
WWF
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PL 3108/2019
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Dá publicidade à revisão periódica de segurança de barragens e prevê treinamento de segurança às comunidades próximas.
Entidade avaliadora
WWF
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PL 3276/2019
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Endurece a pena para quem não respeitar a proibição de caça a animais.
Entidade avaliadora
WWF
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PL 3629/2019
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Condiciona a mudança nos limites de uma unidade de conservação à realização de referendo, dificultando a proteção ambiental.
Entidade avaliadora
ISA
Avaliação segundo a entidade
desfavorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PL 3893/2019
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Aumenta a pena por impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.
Entidade avaliadora
Fase
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PL 4722/2019
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Melhora a transparência na rotulagem de alimentos, indicando quantidade e o tipo de agrotóxicos e os produtos químicos utlizados na fabricação.
Entidade avaliadora
Idec
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PL 4906/2020
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Pune com detenção de um a três anos ou multa quem destruir ou danificar a vegetação do Pantanal.
Entidade avaliadora
Observatório do Clima
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PL 4927/2020
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Proíbe a concessão de financiamento rural para pessoas condenadas por provocar incêndios florestais.
Entidade avaliadora
Observatório do Clima
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PL 4933/2020
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Proíbe o desenvolvimento sem autorização de atividades econômicas em áreas queimadas.
Entidade avaliadora
Fase
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PL 5125/2019
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Aumenta a pena de detenção, de três para cinco anos, além de multa, para quem comercializar madeira ilegal.
Entidade avaliadora
Greenpeace
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PL 5268/2020
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Proíbe o uso da técnica de “correntão” para derrubar a vegetação e o considera agravante de pena nos crimes contra a flora.
Entidade avaliadora
Greenpeace
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PL 5269/2020
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Prevê a efetiva responsabilização de causadores de incêndios florestais.
Entidade avaliadora
Fase
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PL 966/2019
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Eleva o valor mínimo e o valor máximo das multas ambientais.
Entidade avaliadora
Greenpeace
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PL 970/2019
ACOMPANHAR
ACOMPANHAR
Resumo
Aumenta a punição para empresas que atrasem o pagamento de indenização às vítimas de acidentes ambientais.
Entidade avaliadora
Conectas
Avaliação segundo a entidade
favorável
Número da medida ou do projeto de lei
> PLP 84/2019
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Resumo
Oferece redução de 10% em tributos federais sobre produtos e serviços da agricultura de alimentos orgânicos.
Entidade avaliadora
Idec
Avaliação segundo a entidade
favorável
Outras informações:
DOAÇÕES PARA O(A) CANDIDATO(A) EM 2018
Não foram encontradas doações de pessoas físicas, sócios ou administradores de empresas ou partidos políticos com autuações ambientais ou trabalhistas.
INFRAÇÕES AMBIENTAIS
Autuações do Ibama e/ou do ICMBio recebidas pelo(a) deputado(a) ou por empresas das quais ele(a) é sócio(a) ou administrador(a):
Não foram encontradas infrações.
INFRAÇÕES TRABALHISTAS
Autuações do Ministério do Trabalho recebidas pelo(a) deputado(a) ou por empresas ligadas a ele(a) nos últimos dez anos:
Não foram encontradas infrações.
EMPRESAS RURAIS
Sócio, administrador e/ou proprietário de 0 empresas que atuam na cadeia agropecuária, segundo dados da Receita Federal.
Não foram encontradas empresas rurais.
Fontes: Câmara dos Deputados, Ibama, ICMBio, Ministério do Trabalho, TSE e Receita Federal
