Ruralômetro 2022 - Medindo a febre ruralista dos candidatos

O que é o Ruralômetro

O Ruralômetro é um banco de dados e uma ferramenta interativa que avalia a atuação dos deputados federais nas questões ligadas ao meio ambiente, trabalhadores rurais, povos indígenas e outras comunidades tradicionais. Nesta segunda edição do projeto, são avaliados os parlamentares que tomaram posse no início de 2019. Desenvolvida pela Repórter Brasil com uma equipe multidisciplinar, a ferramenta usa duas bases de dados para pontuar os parlamentares: seu posicionamento na votação de projetos de lei e medidas provisórias que apresentam algum impacto socioambiental e as proposições apresentadas por cada um nesta legislatura.

Foram convidadas para avaliar o mérito de cada proposta 22 organizações não-governamentais. Elas classificaram os projetos votados e apresentados como favoráveis ou desfavoráveis para o meio ambiente e as populações do campo. Todas são referência nas áreas em que atuam e executaram a tarefa voluntariamente – motivo pelo qual este projeto lhes deve sinceros agradecimentos. São elas:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comissão Pró-Índio de São Paulo, Conectas Direitos Humanos, Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Greenpeace Brasil, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Instituto Socioambiental (ISA), International Rivers, KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Observatório da Mineração, Observatório do Clima, Observatório do Código Florestal e WWF Brasil.

Cada deputado ganhou uma pontuação individual, que leva em conta os projetos que ele votou ou propôs. Essa pontuação foi aplicada à escala de temperatura corporal humana: quanto mais projetos com impacto negativo o deputado votou ou propôs, mais alta é sua temperatura, podendo chegar a níveis de febre.

A escala varia entre 36ºC e 42ºC. A temperatura de 37,3ºC é considerada neutra. Valores menores que esse indicam os parlamentares que tiveram uma atuação dentro da Câmara considerada favorável na temática socioambiental. Acima dessa temperatura, o desempenho foi desfavorável.

Além do cálculo da temperatura, o Ruralômetro reúne outros dados que podem influenciar a atuação política do parlamentar ou que são de interesse público, como as infrações ambientais e trabalhistas que ele e seus financiadores cometeram. Essas e outras informações adicionais são mostradas no gráfico por meio de filtros de visualização (leia mais sobre os filtros abaixo).

O Ruralômetro também possui páginas que apresentam as seleções de 28 votações nominais ocorridas na Câmara e de quase 500 propostas apresentadas pelos deputados na atual legislatura e que têm impacto no campo socioambiental. Além disso, o site traz ainda uma série de reportagens analisando os dados recolhidos.

Ao revelar e cruzar essas informações, o Ruralômetro faz um raio-x da atuação da Câmara no atual governo e oferece uma ferramenta de pesquisa para a campanha eleitoral de 2022, já que muitos desses parlamentares concorrerão à reeleição ou a outros cargos no pleito deste ano.

Como usar a ferramenta

Os deputados são representados no Ruralômetro como pontos coloridos e estão alinhados verticalmente de acordo com o partido político do qual faziam parte em julho de 2022, já após o fim da janela partidária - período no qual podem trocar de partido antes da próxima eleição.

Os partidos são ordenados no gráfico segundo a temperatura média de seus deputados: quanto mais próximo do termômetro, pior foi o desempenho de seus parlamentares na questão socioambiental.

Do lado esquerdo do gráfico, o leitor verá filtros que poderão ser acionados individualmente ou de forma combinada. Os filtros são ligados por meio de um interruptor. Quando um filtro está ativo, o botão e o ícone que o acompanha ficam escuros.

Os filtros indicam quais deputados possuem empresas que atuam em áreas sensíveis para a questão socioambiental e quem teve multas ambientais ou trabalhistas emitidas pelos órgãos de fiscalização, em seus nomes ou de suas empresas. Também é possível conferir quais parlamentares receberam financiamento de infratores da legislação trabalhista e ambiental, os que pertencem à bancada ruralista e quais foram mal pontuados no Ruralômetro 2018, que avaliou a atuação dos parlamentares na legislatura anterior.

Na parte superior da ferramenta, é possível navegar por estado ou fazer busca pelo nome de algum deputado específico.

Esses filtros podem ser combinados entre si – permitindo descobrir quais parlamentares possuem um, dois ou vários problemas ao mesmo tempo. É possível consultar, por exemplo, quem tem multas ambientais e, simultaneamente, foi financiado por infratores dos direitos do trabalhador.

Ao passar o mouse sobre os pontos, aparecerá automaticamente uma ficha referente àquele parlamentar, que mostra informações resumidas sobre ele. Na parte inferior dessa janela, o link “outras informações” leva a uma ficha mais detalhada.

Na ficha completa de cada parlamentar, é possível ver como ele votou. A página também mostra uma seleção de projetos de lei elaborados pelo político na atual legislatura que podem ter impacto no meio ambiente e nas populações do campo caso sejam aprovados. No final da ficha, são compiladas as informações referentes às empresas de cada deputado, às multas que recebeu e ao perfil de seus financiadores.

Como avaliamos votações e projetos

SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DAS VOTAÇÕES

O Ruralômetro tem uma base de 28 votações nominais que ocorreram na Câmara dos Deputados entre 2019 e 2022.

Para fazer a seleção, a equipe da Repórter Brasil levantou manualmente, no site da Câmara dos Deputados, mais de mil votações em plenário ocorridas nesse período, identificando aquelas que tinham relação com a temática socioambiental e trabalhista. Depois, a lista foi filtrada para selecionar apenas as propostas que tiveram pelo menos uma votação nominal (em que o voto de cada parlamentar é individualmente registrado) relevante ao longo da tramitação. A seleção, portanto, não mostra tudo o que foi votado na Câmara, uma vez que projetos que só tramitaram em comissões ou tiveram votação simbólica foram excluídos.

Selecionamos a votação nominal mais representativa do espírito do texto. Foi dada preferência à votação geral, exceto se houvesse algum destaque mais diretamente relacionado com os temas avaliados pelo Ruralômetro. Na ausência de votação nominal da matéria como um todo, foram selecionadas votações de destaques, requerimentos ou vetos presidenciais.

As 28 votações foram, posteriormente, divididas entre instituições parceiras para a avaliação de mérito. A avaliação indicou se essas votações eram pouco ou muito relevantes e se os votos eram favoráveis ou desfavoráveis para o meio ambiente e os povos do campo. Após a seleção e a avaliação do mérito, foram levantadas as listas de votantes de todas as matérias.

As votações utilizadas para criar o ranking estão dispostas na página “Votações” do Ruralômetro, que permite uma visão geral dos projetos e da atuação da Câmara como um todo nesta legislatura. Os votos de cada parlamentar também são reunidos em suas fichas completas.

SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS

Para a seleção dos 485 projetos de lei, primeiro reunimos todas as proposições apresentadas pelos deputados entre o início da legislatura (2019) e 28 de novembro de 2021, data em que foi feito o download da base de proposições no site de Dados Abertos da Câmara dos Deputados.

A primeira seleção foi feita de forma automática, por meio da busca nas ementas dos projetos de palavras-chaves relacionadas à temática socioambiental e selecionadas pela equipe da Repórter Brasil. Foram considerados os seguintes tipos de proposição: PEC, PLP, PL, PLV, PDL e PRC. Também foi aplicado um filtro para selecionar apenas projetos apresentados pelos deputados que tomaram posse no início de 2019 – excluindo-se, portanto, as propostas de suplentes.

A lista resultante passou por uma revisão, que excluiu os falsos positivos – propostas que, apesar de terem sido identificadas pelas palavras-chave, não tinham relação com a temática socioambiental. A curadoria editorial também excluiu projetos de menor relevância para os temas abordados pelo Ruralômetro – como, por exemplo, textos sugerindo datas comemorativas, relacionados ao lixo urbano e aos animais domésticos, dentre outros.

O método de levantamento por palavras-chave não garante que todos os projetos apresentados pelos deputados tenham sido identificados. No entanto, ele permitiu criar uma amostra significativa das proposições apresentadas no período.

Após a seleção, os projetos foram divididos para avaliação pelas instituições parceiras, que foram responsáveis por classificá-los como favoráveis ou desfavoráveis para a área em que atuam. Quando uma instituição considerou que não era possível classificar um projeto como favorável ou desfavorável, ele foi excluído da lista.

A visão geral das propostas é fornecida na página “Projetos”, que também contém filtros temáticos para o leitor selecioná-las segundo suas áreas de maior interesse. Na página de cada deputado, é possível verificar todas as proposições que ele apresentou e que entraram no cálculo de sua nota.

Como pontuamos os parlamentares

A pontuação dos deputados é calculada com base em duas componentes: as votações nesta legislatura e a autoria de projetos, que têm pesos iguais no cálculo da nota.

PONTUAÇÃO DAS VOTAÇÕES

As organizações do setor socioambiental classificaram as votações como favoráveis ou desfavoráveis e relevantes ou muito relevantes. Assim, cada votação entra com uma das pontuações abaixo:
- favorável e muito relevante: 2
- favorável e pouco relevante: 1
- desfavorável e pouco relevante: -1
- desfavorável e muito relevante: -2

O voto do parlamentar pode receber as seguintes pontuações:
Sim: 1
Não: -1
Obstrução: - 1
Abstenção: 0
Artigo 17 (presidente da Casa, que não pode votar): 0

O comportamento de obstrução foi definido como -1 porque ele é análogo ao voto “não”. Ou seja, o parlamentar que obstrui uma votação é contrário à sua aprovação. A abstenção teve pontuação igual a zero, pois não define posicionamento claro do parlamentar.

Tomando como exemplo o caso de uma votação muito relevante e desfavorável (que tem classificação -2), os pontos dos parlamentares são calculados da seguinte forma: se o parlamentar votou “Não” (-1), ele terá (-2) x (-1) = 2 pontos; e se votou “Sim” (1) terá (-2) x (1) = -2 pontos. Já o parlamentar que se absteve ficará com (-2) x (0) = 0 pontos.

Já no caso de uma votação pouco relevante e favorável (pontuação igual a 1), o parlamentar que votou “Sim” (1) obtém 1 ponto (1 x 1 = 1), e o que votou “Não” (-1) fica com -1 (1 x -1 = -1).

Para chegar à pontuação final nesse quesito, são somadas as notas obtidas pelo parlamentar em cada votação que ele participou. Depois, é calculada uma média com base no número de votações das quais ele participou. Se o parlamentar participou de dez votações, sua nota final será a pontuação média dessas votações. Portanto, o parlamentar é avaliado apenas pelas votações em que esteve presente, sendo desconsideradas as ausências.

PONTUAÇÃO DOS PROJETOS

As organizações classificaram como favorável ou desfavorável cada um dos projetos propostos pelos deputados eleitos em 2018. Os projetos favoráveis receberam nota 2 e os desfavoráveis, nota -2. Se o parlamentar apresentou mais de um projeto na atual legislatura, os pontos de autoria obtidos para cada proposição são somados.

Procurou-se o máximo e o mínimo absoluto de pontos obtidos em autoria de projetos. O parlamentar que obteve a pior pontuação neste critério ficou com nota -2 na componente das autorias. Já o deputado que teve o melhor desempenho ficou com 2. Os políticos que não apresentaram nenhum projeto ou que apresentaram projetos que se anularam (um positivo e um negativo, por exemplo) ficaram com nota 0.

As notas dos demais parlamentares foram distribuídas proporcionalmente entre esses marcos. Assim, deputados que tiveram um desempenho geral positivo na autoria de projetos receberam notas entre 0 e 2, enquanto os que tiveram uma atuação final negativa ficaram com valores entre 0 e -2.

COMPOSIÇÃO DA PONTUAÇÃO FINAL DO PARLAMENTAR

Para calcular a nota geral do parlamentar, foi feita uma soma simples entre as pontuações que ele obteve nos critérios de votações e autoria de projetos. As duas componentes ficam, assim, com o mesmo peso na pontuação final, que pode assumir valores entre -4 e 4.

ADAPTAÇÃO PARA A ESCALA DE TEMPERATURA

Para fins de didatismo e comunicação, a pontuação dos deputados foi transposta para uma escala de graus Celsius, em uma analogia à temperatura humana. Assim, atuações que têm impacto negativo em questões socioambientais significam temperaturas “febris”.

A escala de temperaturas do corpo humano adotada considera que os parlamentares com temperatura entre 36°C e 37,3°C estariam saudáveis. Aqueles com temperatura entre 37,4°C e 38°C estariam com uma febrícula, e os acima de 38,1°C, com febre. Nessa analogia:
- Pontuações de 3 a 0 ficam com temperaturas saudáveis;
- Pontuação 0 = 37,3°C, que é o limite máximo de uma temperatura saudável;
- Pontuações de -3 a 0 são consideradas febre.

A aplicação da escala (da pontuação técnica para a temperatura) segue as fórmulas abaixo:
> Se o parlamentar, na escala técnica, ficou com pontuação entre 0 e 4: (Pontuação final do deputado)/Pontuação máxima verificada no Ruralômetro* x (-1,3) + 37,3
> Se o parlamentar, na escala técnica, ficou com pontuação igual a 0: 37,3°C
> Se o parlamentar, na escala técnica, ficou com pontuação entre -4 a 0: (Pontuação final)/Pontuação mínima verificada no Ruralômetro** x (4,7) + 37,3

*A pontuação máxima verificada no Ruralômetro na escala técnica foi de 3,654
**A pontuação mínima verificada no Ruralômetro na escala técnica foi de -3,042

Essas equações, aplicadas à pontuação de cada deputado, resultam nas temperaturas, que são arredondadas para exibir apenas uma casa decimal.

Exemplo:

No caso hipotético de um parlamentar que teve pontuação final -1,6. A fórmula aplicada para a transposição para a escala de temperatura seria: (-1,6) / (-3,042) x (4,7) + 37,3 = 39,8°C

Quais deputados avaliamos

O Ruralômetro selecionou os deputados que tomaram posse no início da legislatura, em 2019. Esse grupo é formado pelos deputados que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram eleitos no pleito de 2018, com duas exceções: Wagner Montes, que faleceu antes de ser empossado, foi substituído pelo seu suplente, Jorge Braz. Já no lugar de Jean Wyllys, que desistiu de assumir seu mandato, entrou David Miranda.

Também foram retirados da lista os três deputados que faleceram após a eleição: Francisco de Assis Carvalho Gonçalves, Luiz Flávio Gomes e José Carlos Schiavinato.

O Ruralômetro não avalia o desempenho dos suplentes que assumiram o mandato após o início da legislatura, ainda que tenham sido efetivados. Em contrapartida, deputados eleitos em 2018 e que pediram licença, renunciaram ou foram cassados no meio do mandato podem ter sido avaliados, caso estivessem em exercício em pelo menos 10 das votações selecionadas.

Não seria possível avaliar a atuação dos deputados que estavam presentes em menos de 10 votações. Por conta desse critério, 11 nomes foram excluídos do Ruralômetro: Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), Fábio Faria (PP-RN), Josias Gomes (PT-BA), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Nelson Pellegrino (PT-BA), Ney Leprevost (UNIÃO-PR), Onyx Lorenzoni (PL-RS), Paulo Foletto (PSB-ES), Roberto Pessoa (PSDB-CE), Sandro Alex (PSD-PR) e Tereza Cristina (PP-MS).

Como alguns parlamentares mudaram de legenda depois que foram eleitos, o Ruralômetro adotou como critério o partido no qual os deputados se encontravam em 19 de julho de 2022.

Entenda os filtros

MULTADOS POR INFRAÇÕES AMBIENTAIS

As informações sobre os deputados multados pelo Ibama foram obtidas através da página de dados abertos do órgão. A relação de autos de infração foi baixada no dia 16 de fevereiro de 2022. Já a lista de embargos ambientais foi obtida em 1º de fevereiro de 2022. As listas são periodicamente atualizadas e, portanto, infrações acrescentadas após os downloads não foram contabilizadas. Já a relação de multas do ICMBio foi obtida pela Repórter Brasil através de uma fonte, uma vez que o órgão não disponibiliza os dados facilmente para consulta, como seria desejado pelas boas práticas de transparência da gestão pública. A relação de multas do ICMBio reúne autos de infração registrados nos anos de 2019, 2020 e 2021.

As listas de multas e embargos dos dois órgãos foram cruzadas com os CPFs dos deputados e os CNPJs de todas as empresas das quais são sócios. A relação das empresas foi obtida cruzando os CPFs dos deputados com a base de empresas registradas na Receita Federal, cujo download foi feito em 3 de março de 2022. Foram listadas tanto empresas ativas como inativas, uma vez que a companhia pode ter cometido uma infração antes de encerrar as atividades. Nos cruzamentos com as infrações, foram considerados os CNPJs-raiz das empresas, ou seja, os oito primeiros números do CNPJ, que formam a base que identifica a empresa e suas filiais.

MULTADOS POR INFRAÇÕES TRABALHISTAS

A Repórter Brasil solicitou ao Ministério do Trabalho, via Lei de Acesso à Informação, uma lista com todas as autuações trabalhistas julgadas procedentes e registradas nos dez anos anteriores ao pedido, que foi feito em 13 de dezembro de 2021. A lista foi cruzada com os CPFs dos deputados e os CNPJs de todas as empresas das quais são sócios. A relação das empresas foi obtida conforme mencionado na explicação das multas ambientais. No caso dos CPFs, como a tabela enviada pelo Ministério do Trabalho ocultava uma quantidade muito grande de dígitos dos documentos dos autuados, foi feita a verificação manual de todos os resultados do cruzamento.

FINANCIADOS POR INFRATORES AMBIENTAIS

Os dados sobre doações eleitorais de 2018 foram obtidos no site do Tribunal Superior Eleitoral e inclui doações diretas (repassadas diretamente aos candidatos) e indiretas (doações que um partido político, candidato ou CNPJ de campanha eleitoral destina a um outro candidato), excluindo-se as originárias (por exemplo, vindas de financiamentos coletivos). A base de dados foi extraída do site do TSE em 23 de janeiro de 2022. Os valores das doações estão em reais e referem-se ao que foi declarado pelos candidatos ao TSE.

Desde o último pleito, só é permitido que os deputados recebam doações de pessoas físicas. Dentre as exceções estão recursos provenientes de campanhas e partidos políticos, que têm um CNPJ próprio. No entanto, para além desses CNPJs, a equipe do Ruralômetro cruzou os CPFs dos doadores pessoa física com a base de dados da Receita Federal (obtida em 3 de março de 2022), a fim de identificar todas as empresas das quais os doadores são sócios.

O conjunto de CPFs e CNPJs ligados aos doadores foram cruzados com as relações das empresas e pessoas físicas multadas ou que tiveram áreas embargadas pelo Ibama e/ou pelo ICMBio, obtidas conforme explicado para as multas ambientais dos deputados.

FINANCIADOS POR INFRATORES TRABALHISTAS

A base de dados referente aos doadores de campanha de 2018 (construída conforme explicado no ponto anterior) também foi cruzada com as empresas e pessoas físicas que apareceram na relação de autuações do Ministério do Trabalho, obtida como mencionado para as multas trabalhistas dos deputados.

DONOS DE EMPRESAS RURAIS

A equipe da Repórter Brasil analisou a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), uma lista de códigos adotados pelo governo e que classifica todas as empresas do país segundo a área de atuação declarada. Foram selecionados os códigos de atividades relacionadas à agropecuária, à mineração, à extração de madeira e a outros de setores com impacto direto sobre as questões socioambientais. Pegando como exemplo a agropecuária, foram incluídas não apenas as empresas donas de fazendas, mas também as que atuam em outras atividades que poderiam ser beneficiadas por políticas para esse setor, como a venda de agrotóxicos e de maquinário, a fabricação de insumos, a oferta de serviços de agrotécnicos etc.

A seleção de CNAEs relevantes foi usada para filtrar a lista total de empresas das quais os deputados são sócios, obtida pelo cruzamento de seus CPFs com a base de empresas registradas na Receita Federal, cujo download foi feito em 3 de março de 2022, como explicado anteriormente.

BANCADA RURALISTA

Os deputados da bancada ruralista são aqueles que constavam como integrantes no site oficial da Frente Parlamentar Agropecuária no dia 8 de março de 2022.

CANDIDATOS 2022

A relação dos deputados que são candidatos à reeleição ou a outros cargos no pleito deste ano foi obtida na base de dados abertos do TSE no dia 3 de setembro de 2022. O dado pode sofrer alterações até a eleição.

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A Repórter Brasil disponibiliza sua base de dados nos links abaixo para mostrar como os dados foram extraídos e trabalhados e para permitir que outros investigadores utilizem as informações.